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Comissário de Assuntos Internos

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O Comissariado de Assuntos Internos é um ministério portoclarense, de propriedade pública, sob administração do Comissariado de Assuntos Internos e localizado na localidade de Fazenda Nova (SH), em Porto Claro. O endereço do ministério é desconhecido - Fazenda Nova (SH), Porto Claro (esquina com Avenida Majestade, 3).

O Comissário de Assuntos Internos (Comassin) é o membro do governo portoclarense responsável pelas políticas internas do país, nos campos da Justiça, trabalho, educação, saúde, habitação, obras públicas e outras áreas sociais.

O Comissário de Assuntos Internos é auxiliado pelos diretores de departamentos de sua pasta, nomeados por ele próprio, para administrar temas específicos:

  • Departamento de Educação e Cultura Popular - trata da administração escolar, do currículo básico nacional, da autorização para o funcionamento de estabelecimentos de ensino, de políticas públicas educacionais e da promoção da cultura nacional.
  • Departamento de Saúde Pública - trata da administração hospitalar, de remédios e vigilância sanitária e da inspeção e autorização para estabelecimentos de saúde e atendimento médico.
  • Departamento de Justiça e Legislação - trata da administração do arquivo legal, alterações no texto das leis e do cadastro de advogados e magistrados no país.
  • Departamento do Trabalho - trata da aplicação da legislação trabalhista, das gestões sindicais e da coordenação das cooperativas de trabalhadores.

O ComAssIn também tem sob sua jurisdição os seguintes órgãos:

A pasta da Justiça foi criada em setembro de 1992, no primeiro governo de Pedro Aguiar. Já as pastas do Trabalho e da Educação surgiram em setembro de 1996, sob Alfonso Damião. Com a Revolução Restauradora, as pastas foram reunidas no Comissariado de Assuntos Externos, nome que mantém até hoje.

Cronologia de Ministros do InteriorEditar

Pasta da Justiça & InteriorEditar

Pasta do TrabalhoEditar

  • Bruno L'Ambert Filho (set.1996 - dez.1996) Ministro do Trabalho e Previdência Social
  • Gilberto Silveirinha (dez.1996 - fev.1997) Ministro do Trabalho
  • (vago) (fev.1997 - ago.1997)
  • Nadja Kaprinsky (ago.1997 - nov.1997) Ministra do Trabalho
  • incorporado ao Comissariado de Assuntos Internos

Pasta da Educação & CulturaEditar

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