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Está pronto há anos um projeto de organização sindical dos trabalhadores portoclarenses, devidamente auspiciado pelo Governo Real, por meio do Comissariado de Assuntos Internos e seu Departamento do Trabalho.

Comitês Operários dos TrabalhadoresEditar

Os Comitês Operários dos Trabalhadores (COTs) são as entidades de representação de trabalhadores autorizadas em todo o território nacional. Não são admitidos sindicatos, associações ou instituições trabalhistas de quaisquer natureza que não os COTs.

A cada distrito ou localidade de expressiva representatividade trabalhista cabe a organização de um COT, abrigando todos os trabalhadores residentes em seu território. Nenhum COT pode vedar a entrada de um trabalhador de sua região, esteja empregado ou não, salvo por motivos de criminalidade, ilegalidade ou lei maior.

Cabe a cada COT:

  1. ) representar os trabalhadores de sua jurisdição;
  2. ) pleitear, junto ao Estado ou aos empregadores, as reivindicações da classe trabalhadora;
  3. ) auxiliar seus afiliados a conseguir emprego, bem como mantê-los;
  4. ) mediar conflitos trabalhistas locais.

Os COTs regionais são unidos sob a Federação Nacional dos Comitês Operários dos Trabalhadores (FNCOT). A presidência da FENCOT é exercida semestralmente por um dos presidentes dos COTs regionais, eleito pelos cinco delegados reunidos em conselho. Cada COT elege seu presidente a partir de votação interna à qual têm direito de voto todos os trabalhadores afiliados. O Estado não reconhece outras entidades de representação dos trabalhadores que não os COTs, e tampouco negocia com quaisquer sindicatos que não estes.

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